LEI Nº 3.880

De 03 de abril 2023.

PROJETO DE LEI Nº 4062/2023, de 22.03.2023.
(Autor: Vereador José Ronaldo de Oliveira Camargo)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal da ORDEM INTERNACIONAL DO ARCO ÍRIS PARA MENINAS - "ASSEMBLEIA GUARDIÃS DAS VIRTUDES", a ser comemorado, anualmente, em 06 de abril e dá outras providências.

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da ORDEM INTERNACIONAL DO ARCO ÍRIS PARA MENINAS - "ASSEMBLEIA GUARDIÃS DAS VIRTUDES", a ser comemorado, anualmente, em 06 de abril.

Art. 2º A data a que se refere o artigo 1º poderá ser comemorada com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos.

Art. 3º O evento de que trata esta Lei poderá ser comemorado em qualquer outra data, dentro do mês de abril, em caso de inviabilidade de aplicação do artigo 1º, desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 03 DE ABRIL DE 2023.

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR

(JUNINHO GASPAR)
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS.

ORION FRANCISCO MARQUES RIUL JÚNIOR
CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO

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